O III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público integra o Fórum Nacional de Direito Autoral. Será realizado pela Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito GV) e pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com o Ministério da Cultura.
O Congresso deste ano será dedicado à análise das propostas de revisão da Lei de Direitos Autorais que estão sendo desenvolvidas por iniciativa da Coordenação-Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, a partir das discussões elaboradas no âmbito do Fórum. O temário do Congresso foi dividido em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral que poderão ser objeto de modificação legislativa.
O Fórum Nacional de Direito Autoral tem promovido, desde 2007, uma série de debates com a sociedade sobre a política e o sistema legal e institucional brasileiro voltados para a área do direito autoral. Os eventos de 2008 estão disponibilizados no portal do direito autoral, na página do Ministério da Cultura.
As inscrições
Maiores informações pelo telefone (11) 3281-3314. A entrada é franca e as inscrições limitadas!
Data: 26/05/2009 a 27/05/2009 8h às 18h
FGV – Rua Itapeva, 432 – São Paulo, SP