O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei da Câmara que reconhece a profissão de designer de interiores. Como já havia sido aprovado pelos deputados, o texto segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
CORREÇÃO: Na publicação desta reportagem, o G1 informou incorretamente que o Senado havia regulamentado a profissão de designer de interiores. Na verdade, o projeto aprovado é de reconhecimento da profissão. A informação foi corrigida nesta sexta, 18, às 18h22
De acordo com o projeto, a atividade é assegurada a quem tiver diploma de nível superior nos seguintes cursos: Design de Interiores; Composição de Interior; Design de Ambientes na habilitação de Interiores; e Arquitetura e Urbanismo.
Ainda segundo o texto, o designer de interiores deve “zelar, especialmente, pela conduta ética, pela transparência para com seu contratante, prestando-lhe contas e atendendo-o quanto às suas necessidades, pela sustentabilidade, pela responsabilidade social e pela segurança dos usuários, evitando a exposição destes a riscos e potenciais danos”.
O texto também estabelece que os projetos de designers de interiores serão considerados obras intelectuais, garantindo, assim, os direitos autorais dos projetos aos criadores.
Técnico
Pela proposta aprovada, é assegurado o exercício da atividade de técnico em design de interiores à pessoa que tiver certificação em curso técnico da área.
“O designer de interiores é o profissional responsável pela transformação dos mais variados tipos de ambientes, tornando-os mais confortáveis, prazerosos, seguros e eficientes”, destacou em seu parecer o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).
Relatório
No relatório, Paim destacou ainda que o objetivo do reconhecimento da profissão de designer de interiores é permitir o exercício da atividade somente às pessoas que possuem especialidade na área ou em setores similares. Na avaliação do parlamentar, o texto não promove reserva de mercado.
“Não há, assim [com o reconhecimento], a indesejada promoção de reserva de mercado em prol de determinado segmento profissional. Ao contrário, a proposição em apreço observa o direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, consagrado na Constituição”, afirmou.
Via: Globo.com