Muito bem… Hoje é dia de mexer em vespeiro. Queria falar um tantinho sobre um assunto que sempre dá brigas: a tal da regulamentação da profissão de designer. Segurem seus tomates, senhores! Por favor, minha camisa é nova e mancha de tomate podre é difícil de tirar! Não vou defender nem atacar aqui se a profissão de designer deve ou não ser regulamentada mas queria deixar claro de antemão que sou a favor. Portanto, se o que eu escrever aqui parecer tendencioso é porque… bem, porque é tendencioso. Mas, ao menos dêem–me o benefício da dúvida.
Antes de pensarmos se vale a pena ou não regulamentar uma profissão no Brasil existem algumas idéias que acredito merecerem um pouco de atenção. A primeira é entender o que é uma profissão regulamentada. A segunda é dar uma olhadinha como esse tipo de coisa funciona mundo afora.
No Brasil, uma profissão regulamentada é aquela, que possui um reconhecimento legal através de mecanismos legais de caráter oficial (tais como leis, decretos, portarias, etc) com formação de conselhos profissionais que estabelecem as normas sobre quem e por que meios uma profissão pode ser exercida. Em outras palavras, para você que está acordando agora, é toda profissão legalmente reconhecida e normatizada por uma associação própria. Em teoria, isso significa que a própria sociedade daqueles profissionais deveria estabelecer seus códigos de ética e os parâmetros sobre quem exerce a profissão ou não.
Se dermos uma olhada na Constituição, acharemos no Artigo 5°, Inciso XII, o texto que garante no país o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a não ser aquelas que possuam uma legislação que diga em contrário. É aí que entram as tais profissões regulamentadas. A idéia é se ter o bom senso de saber que em determinadas profissões se sujeito se meter a exercer sem um determinado leque de condições vai causar um baita prejuízo, até mesmo com riscos à vida, às pessoas ou à sociedade. Se você pensou em ?médico?, acertou na mosca. Mas existe também a Engenharia, a Psicologia e por aí vai. Mas se o Juquinha se meter a marceneiro sem nunca ter pego um martelo, ninguém vai morrer (espero) ou não teremos uma crise social estabelecida. Então, para que regulamentar a profissão de marceneiro, certo?
É… É isso que diz o bom senso. Mas, na prática, a banda toca em ré bemol e não em sol sustenido. No mundo real a regulamentação profissional não cumpre só o papel de proteger a sociedade mas também o profissional e o cliente desse profissional. Na prática, as profissões regulamentadas têm um código de ética e recebem condições de punir os profissionais que não o sigam, dentro de seus estatutos. Também estabelecem faixas salariais (pisos, principalmente) para os diversos ramos da profissão e, em muitos casos, estabelece o que é conhecido como ?reserva de mercado?, impedindo que alguém que não se enquadre nos requerimentos da profissão a exerça. Em outros casos, ao invés de garantir que o profissional siga a ética estabelecia, apenas acoberta atitudes antiéticas por interesses políticos internos ou externos ou por simples protecionismo mesmo. Com isso, permite que profissionais de baixa qualificação ou comportamento incondizente permeiem o mercado, gerando péssimos serviços a altos preços e avacalhando de vez a profissão. Pois é, Zezinho… Regulamentação também tem seu lado nego da Força. E esse lado negro é o que faz com que tanta gente lute contra ela.
Muito bem. Mas, como funciona isso no exterior?
Tanto na Europa quanto nos EUA, o normal é que o profissional e não a profissão seja regulamentado. Ou seja, qualquer um pode requerer certificação profissional nas mais diversas profissões desde que comprove ou conhecimento acadêmico (faculdade, curso técnico ou similar, depende da área), conhecimento de mercado (experiência profissional) daquela profissão ou ainda equivalência (registro profissional ou acadêmico estrangeiros), emitidos por entidades certificadas. Essas qualificações também não duram eternamente mas possuem uma validade de alguns anos, finda a qual o profissional deve comprovar não apenas ter exercido a profissão como ter cumprido um número mínimo de horas de atualização profissional científica ou técnica.
Esse modelo não lida com a ética profissional ou protecionismo profissional. Se você estudou ou já trabalha naquela profissão tem direito ao registro profissional. Mas se você resolver se estagnar, perde esse registro. A própria sociedade e o mercado de trabalho separam o joio do trigo. Por outro lado, o número de associações profissionais registradas para emitir os certificados de capacitação ? o que espelha o número de profissões regulamentadas ? é bem amplo, com uma série de categorias e subcategorias. E o profissional não regularizado não pode exercer a profissão para o qual não apresentou capacitação. Isso gera também uma reserva de mercado mas diferente da brasileira pois depende muito mais do nível do profissional do que da uma ação corporativista.
E, no fim das contas? Como é que fica o design, tio? Regulamenta-se ou não?
Acredito que mais importante do que pensar se vamos ou não lugar pela regulamentação do design no Brasil é nos questionarmos qual modelo de regulamentação queremos implementar. De um lado temos o modelo seguido por entidades como a OAB, CREA e CNM. Estas geram uma reserva de mercado da qual muitos profissionais se beneficiam mas que parece trazer poucos benefícios para a sociedade como um todo e mesmo para o profissional vem com um custo político elevado. Do outro lado temos o modelo europeu, que aqui em terras tupiniquins é adotado por entidades com o SATED (que regula as atividades ligadas a teatro, cinema, etc), que se traz menos força política à entidade parece funcionar muito bem, obrigado.
Então, antes de brigarmos contra ou a favor, que tal pensarmos contra ou a favor do quê?